LEI “JUDEUS SEFARDITAS”

1. Os meus antepassados foram expulsos de Portugal. Tenho direito à nacionalidade portuguesa?

Deverá contactar as Comunidades Judaicas em Portugal (Lisboa, Porto) para que avaliem a sua pretensão.

https://cilisboa.org/

http://www.comunidade-israelita-porto.org/x#0

Para informação sobre os passos a seguir caso tenha direito à nacionalidade portuguesa, pode consultar aqui.

2. SOLICITEI REGISTO CRIMINAL ISRAELITA E A POLICIA ENVIOU DIRETAMENTE PARA A EMBAIXADA. COMO POSSO PROCEDER AO LEVANTAMENTO?

A entrega do registo criminal é feita apenas às 3ºf entre as 9h30m e as 13h (entrada até às 12h45m) e deverá trazer o comprovativo do pedido do registo criminal ou data exata do pedido e passaporte. Custo € 10 (dez euros) o equivalente a cerca de 40 NIS, dependendo da cotação diária do Euro. O pagamento é feito em shekels.

Atenção:

Caso não seja o próprio a proceder ao levantamento, deverá apresentar procuração com assinatura reconhecida por notário e cópia do passaporte do interessado.

O mesmo se aplica a advogados que solicitem os registos criminais para os seus clientes.

3. NÃO RESIDO EM ISRAEL MAS PRECISO DO REGISTO CRIMINAL ISRAELITA PARA O PROCESSO DE NACIONALIDADE?

Sim. Nesse caso deve solicitar junto da Policia israelita o envio do registo criminal para o Consulado israelita no país da sua residência, não para a Embaixada Portuguesa.

4. RECEBI A CERTIDÃO DE NASCIMENTO PORTUGUESA. AGORA QUERO FAZER O PASSAPORTE. POSSO?

Não. O passaporte é um documento de viagem. Ao contrário da lei israelita (só é cidadão israelita quem tem passaporte), o Estado Português reconhece a cidadania a partir do momento em que decide favoravelmente o seu pedido de nacionalidade. Isto significa que, quando recebe a certidão de nascimento já é considerado cidadão português.

5. ENTÃO, O QUE DEVO FAZER?

Para se identificar como cidadão português deverá solicitar a emissão do Cartão do Cidadão.

Assim, deverá enviar email para sconsular.telavive@mne.pt, com o “Assunto” PRIMEIRA VEZ CC”, e no corpo do email o seu nome completo e contactos e juntar a certidão de nascimento portuguesa que recebeu. Não receberá resposta ao email, mas uma mensagem automática (pode demorar até 15 dias para receber o email com o agendamento). Não responder à mensagem automática, sff.

Só após emissão do cartão do Cidadão poderá solicitar emissão de passaporte.

6. QUE DOCUMENTOS PRECISO LEVAR COMIGO PARA SOLICITAR EMISSÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO?

Precisa ter consigo, no dia do agendamento, documento de identificação válido (passaporte válido) e uma foto e ficha de inscrição consular preenchida.

 7. QUANTO TENHO QUE PAGAR PELA EMISSÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO?

Cidadãos até aos 25 anos de idade, pagam € 20

Cidadãos com mais de 25 anos de idade, pagam € 23

Tenha em conta que o valor em Shekel varia, dependendo do valor diário da cotação do Euro. Todos os pagamentos são feitos em shekels e em numerário até indicação em contrário.

8. O MEU AGENDAMENTO FOI MARCADO PARA 2021. COMO POSSO PEDIR O CARTÃO DO CIDADÃO RAPIDAMENTE?

Os agendamentos são sempre feitos de acordo com a capacidade real dos nossos serviços em corresponder aos pedidos dos cidadãos nacionais. No caso de a data para agendamento que lhe foi atribuída não lhe convir, recordamos que poderá sempre deslocar-se a Portugal e emitir o Cartão do Cidadão e Passaporte no mesmo dia.

IRN, I.P.

Address: Av. D. João II, Lote 1.08.01, Edifício H

Parque das Nações

1990-097 Lisboa

GPS Coordinates: N38.77481º   W9.09688º

abertura: de 2ºF a 6ºF. Para mais informações, visite o site www.irn.mj.pt

9. TENHO UMA OFERTA DE TRABALHO NA ALEMANHA (ou em qualquer outro país da União Europeia) E PRECISO DO PASSAPORTE URGENTEMENTE. COMO FAÇO?

Embora compreendamos perfeitamente a sua situação, também para estas situações o agendamento para uma vinda aos nossos serviços é necessário.

10. ADQUIRI A NACIONALIDADE PORTUGUESA E RESIDO EM ISRAEL. COMO POSSO FAZER A CARTA DE CONDUÇÃO PORTUGUESA?

Para pedir emissão de carta de condução portuguesa necessita de ter morada fiscal em Portugal. Ou seja, se não vive em Portugal não poderá ter carta de condução portuguesa.

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